CÂMARA MUNICIPAL DE
JUSSARA

Contas Públicas


01/04/2024 EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA Nº 002/2024

EDITAL

01/04/2024 EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA Nº 001/2024

EDITAL

07/02/2024 NOTA EXPLICATIVA REFERENTES AOS RGF 3° QUADRIMESTRE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUSSARA.

OUTROS

30/01/2024 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2023.

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)

30/01/2024 PORTARIA 003 2024

PORTARIA

30/01/2024 PORTARIA 002 2024

PORTARIA

30/01/2024 PORTARIA 01 2024

PORTARIA

19/01/2024 DECRETO Nº 002/2024 - “Regulamenta o art. 7 da Lei 14.133/2021, que dispõe sobre a função de fiscal de contrato.”

DECRETO

19/01/2024 EXTRATOS DE CONTRATOS.

CONTRATO

19/01/2024 DECRETO Nº 001/2024 REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO